Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão do curso de Direito que tem como objetivo prestar assistência jurídica à comunidade carente e proporcionar aos seus estagiários a aquisição de conhecimentos para o exercício das várias atividades na área.

A prestação de serviços no N.P.J é desenvolvida pelos estagiários, com orientação e supervisão de professores da graduação. Durante o estágio profissional, o aluno patrocina causas cíveis, criminais e trabalhistas e, excepcionalmente, nos demais ramos do Direito.

A clientela atendida é, essencialmente, de pessoas desprovidas de recursos financeiros, portanto, assistidas gratuitamente. O Núcleo de Prática Jurídica , nesse particular, exerce uma função social relevante, pois viabiliza a inclusão social dos menos favorecidos, que vêem no órgão a única oportunidade de defender seus direitos no fórum local da Justiça Comum ou na Justiça Especializada do Trabalho.

Atuação

Os núcleos de prática jurídica foram instituídos com o advento da Portaria nº. 1.886/94 do Ministério da Educação e do Desporto, que estabeleceu o conteúdo mínimo dos cursos jurídicos e integrou aos currículos a obrigatoriedade do estágio de prática jurídica para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

O olhar do aluno tem que ultrapassar as barreiras da simples atuação individual prestada nos NPJ, ou seja, ir além dos conflitos individuais concretizados através das petições e dos processos de separação, de divórcio, de adoção, de reclamação trabalhista, necessita de observar o quadro social do seu atendido como um todo. De tal modo, que desenvolvimento de sua atividade educacional proporcione uma reflexão teórica – prática, superando as fronteiras do conhecimento unidisciplinar e conservador característico do pragmatismo legalista.

A função do NPJ não é somente de democratização do acesso à justiça, mas de melhorar o ensino jurídico e, por conseqüência, a sociedade como um todo. Na nova função das instituições de ensino superior eles precisam proporcionar que a população tenha acesso aos seus direitos no sentido até mesmo de prevenção, ou seja, gerar uma conscientização da sociedade, principalmente, a mais carente de seus direitos e deveres.

O Núcleo de Prática Jurídica desenvolve, ainda, atividades extensionistas, atendendo órgãos públicos, entidades filantrópicas e participando de eventos para os quais é requisitado. O objetivo de tal atividade, não se restringe ao aspecto da formação técnica, mas, sobretudo de concorrer para que de forma efetiva, nossos discentes agreguem à sua formação, inalienáveis conceitos de cidadania, que vão mais além de clientelismo, como também de participação pró-ativa no processo de diminuição da exclusão social, que a cada dia avilta mais drasticamente o brasileiro.