Conselho da Comunidade na Execução Penal é beneficiado em ação contra postos e recebe R$ 780 mil

Judiciário – 8.7.2011

Conselho da Comunidade na Execução Penal é beneficiado em decisão contra postos de combustíveis e recebe R$ 780 mil

O Conselho da Comunidade na Execução Penal vai ser beneficiado com recursos da ordem de R$ 780 mil, advindos de indenização que será paga por postos de combustível de Anápolis condenados em ação proposta pelo Ministério Público por formação de cartel. O Conselho funciona em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UniEVANGÉLICA e tem como membros os professores Adriano Gouveia Lima e Pablo Borges Rigo. A ação pública foi movida pelo promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos contra 39 postos anapolinos, em 2007, a partir do relatório de constatação de preços formulado pelo Procon municipal.

Instituído no ano de 2010, por iniciativa da juíza Lara Gonzaga Siqueira, com o apoio do promotor Delson Leone Júnior, o Conselho da Comunidade na Execução Penal vem se constituindo em um canal de participação da sociedade local na questão prisional. O Conselho conta com o apoio de diversos segmentos e colabora com a administração do Centro de Inserção Social.

O Conselho da Comunidade é supervisionado pela juíza Lara Gonzaga Siqueira e pelo promotor Delson Leone Júnior e tem como presidente de honra o juiz Abílio Wolney Neto. A sua diretoria é presidida pelo delegado aposentado da Polícia Civil, Franklin Delano Ffrimer. O professor Adriano Gouveia afirma que a destinação da verba é de fundamental importância para implementação dos projetos de humanização das penas em Anápolis e evidencia a confiança do Poder Judiciário no Conselho da Comunidade na Execução Penal.

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