06.05.2013
A discussão sobre a aprovação ou não da chamada "PEC 37" , também intitulada "PEC DA IMPUNIDADE", precisa ser enfrentada em conformidade à premissa maior de seu reflexo social, daí o título deste ensaio.
Até pouco tempo, e não precisamos recorrer aos singelos tempos dos "carros de bois", ou das charretes, em que nossos pais e avós eram respeitados por sua condição natural; eram tempos singelos, como dito, mas em que o respeito ao ser humano, não necessitava estar estampado a frente de guichês de agências bancárias, de hospitais, de tranportes coletivos, porque idosos, gestantes, pessoas com deficiência, "os mais velhos", eram valorizados por sua condição natural, isso era o bastante...
Até pouco tempo, erámos capazes de afirmar que começávamos a experimentar situações de INVERSÃO DE VALORES, hoje, lamentavelmente vemos a quase ABSOLUTA AUSÊNCIA DELES.
Tal percepção, nos leva a crer que a vileza e a corrupção humanas em todas as suas formas, têm alcançado níveis de insustentabilidade social, e a velocidade na qual ambas se agigantam, não tem sido acompanhada pelas iniciativas preventivas e repressivas dos aparelhos estatais, que em sua maioria, são compostos por homens e mulheres competentes e bem ciosos de suas missões públicas.
Neste contexto, o Ministério Público Brasileiro e as demais instituições responsáveis pelas investigações e repressões aos mais variados tipos de desvios criminais e de outras naturezas, prestam um imprescindível serviço à sociedade, na direção concorrente do resgate da cidadania, do combate sistemático às práticas ilícitas, inclusive, alcançando agentes públicos, representantes parlamentares, melhor explicando, qualquer um, imbuído ou não de função, ou cargo público.
De maneira bastante objetiva, é preciso que realmente nos vejamos como uma jovem democracia, mas que continua vivenciando velhas práticas indesejáveis de corrupção. Este tipo de malversação somente se aniquila, com a presença firme e legal do Estado, por meio de mecanismos de investigação amplos, sérios e eficazes, como aqueles inerentes às prerrogativas conferidas ao MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, cuja função primordial é DEFENDER OS VALORES MAIS CAROS PERTENCENTES À SOCIEDADE.
É imperioso que reafirmemos que, nem o MNISTÉRIO PÚBLICO e muito menos as instituições públicas com atribuições investigatórias, estão a agitar uma bandeira corporativista e até mesmo egoísta, quando se insurgem à aprovação da PEC 37, o fazem sim, ao entendimento de que o retrocesso social será de gravíssimas consequências sociais.
Refrise-se ainda, que não há qualquer pretensão no sentido de substituição de qualquer outra autoridade, ou mesmo de diminuição de suas atribuições, o que se deseja, é a manutenção dos mecanismos de defesa social, por meio de ações organizadas e resolutivas, como as que têm sido vistas em todo o território nacional, ao serem desbaratadas inúmeras organizações criminosas, nas quais normalmente se vê a presença de agentes do Estado, presentes nalgum de seus escalões.
A maior afetada com a eventual aprovação desta emenda, será a SOCIEDADE BRASILEIRA, que já se encontra fragilizada, pela crescente sensação de impunidade que tem retirado progressivamente a esperança das pessoas que ainda prezam os valores e os princípios norteadores de uma sociedade, verdadeiramente justa e solidária.
Espera-se que com as mobilizações que têm sido feitas e com o despertamento dos homens e mulheres de bem (e do bem verdadeiro), tal absurda proposta, não seja positivada e que ao contrário, outras de valorização das entidades que lutam contra a impunidade, estas sim, sejam facilmente aprovadas.
Não interessa à sociedade brasileira, qualquer forma de supressão de seus direitos legítimos e ela mesma deve se articular para manutenção dos mesmos. Aliás, como afirmava Norberto Bobbio, "o maior desafio em relação aos direitos, não é outro senão o da sua efetivação".
SALVE A SOCIEDADE BRASILEIRA!
MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA ÁREA DE DEFESA DO CIDADÃO
© Copyright UniEVANGÉLICA 1947 - 2024