Coordenador da Pós-graduação em Direito recebe prêmio em Congresso

18.12.2013

O Professor Luiz Fernando de Oliveira, coordenador e professor de Cursos de Pós-graduação em Direito da UniEVANGÉLICA, recebeu prêmio de trabalho destaque apresentado durante o III Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o novo constitucionalismo latino-americano, realizado nos dias 11 a 14 de dezembro de 2013, pela qualidade científica e relevância social de seu trabalho.

A menção honrosa foi dada ao trabalho intitulado "A figura da defensoria pública municipal no ordenamento jurídico brasileiro e seus embates constitucionais: acesso à justiça versus omissão do Estado", que após ser avaliado por uma rigorosa comissão científica composta por professores doutores de universidade federais nacionais e internacionais, foi escolhida entre vários trabalhos como pesquisa destaque no congresso.

O trabalho do professor Luiz Fernando teve por objetivo a discussão constitucional existente em torno do direito de acesso à justiça versus a omissão estatal, representada pela figura Defensoria Pública Municipal. Embora o acesso à justiça seja um direito constitucional, que deve ser efetivado pela União e estados federados, o Brasil é omisso quanto à garantia desse direito. Exemplo clássico é o Estado de Goiás, que passados mais de vinte e cinco anos do comando constitucional ainda não instalou de fato uma Defensoria Publica Estadual. Diante desse cenário, alguns governos municipais têm buscado suprir essa omissão, instalando Defensorias Publicas Municipais. Eis a discussão realizada no trabalho.

O professor relatou a sua gratidão pelo mérito: "fico muito feliz com a premiação de trabalho destaque e menção honrosa recebida nesse congresso internacional, especialmente porque a UniEVANGÉLICA está cada dia mais consolidando seu processo de internacionalização e aprofundamento da pesquisa, especialmente na área jurídica. Este é um dos frutos que já começamos a colher e esperamos que esta premiação sirva de incentivo para que muitos outros estudos sejam realizados e premiados internacionalmente".